publicidade enganosa

Cada vez há mais vacinas incluídas no calendário obrigatório de vacinação infantil. Supostamente saem "à pala". Trata-se todavia de publicidade enganosa o que, conforme disposto no artigo 11º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 61/97, de 25 de Março), constítui contra-ordenação susceptível de ser punida com coima, mediante auto de notícia ou denúncia remetidos ao Instituto do Consumidor com vista à instauração do respectivo processo pela Inspecção Geral das Actividades Económicas (vide artigos 34º, 37º e 38º do mesmo diploma legal). Ora, muitos pais já terão percebido, ou ao menos desconfiado, do acordo existente entre o Serviço Nacional de Saúde e os hipermercados... BCG e Tétano zero euros mas uma Bratz custa cerca de 40 euros, uma Barbie cerca de 30 euros, uma Witch ou uma Winkx cerca de 25 euros e todos nós bem sabemos como uma coisa é indissociável da outra...